Questão FC802869
De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios da P
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2024
De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente.
- Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- Planejamento e fiscalização do uso dos recursos minerais.
- Assegurar a utilização adequada e sustentável dos recursos.
- Promoção de padrões sustentáveis de comercialização.
- Remediar ou recuperar áreas degradadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é princípio previsto no art. 4º da Lei nº 14.675/2009, significando a promoção de um uso ordenado e eficiente desses recursos para evitar sua degradação e esgotamento.
Na prática, racionalizar implica integrar planejamento territorial, zoneamento ambiental, licenciamento e monitoramento, de modo a compatibilizar diferentes usos e reduzir impactos cumulativos. O foco é garantir disponibilidade e qualidade dos recursos para as gerações presentes e futuras.
Para o engenheiro, esse princípio orienta a adoção de soluções técnicas baseadas em diagnóstico ambiental, avaliação de impactos, medidas mitigadoras e gestão adaptativa, sempre alinhadas à sustentabilidade e à prevenção de riscos.
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