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Questão FC802876

A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos ge

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

FEPESE · 2019

A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.

Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:

  1. ao SEMA.
  2. à FATMA.
  3. ao DEINFRA.
  4. ao SISNAMA.
  5. às Prefeituras Municipais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

FATMA é o órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental em Santa Catarina.

O licenciamento abrange atividades econômicas que, no processamento industrial ou no descarte de resíduos, possam representar riscos ao equilíbrio dos sistemas ecológicos, exigindo autorização prévia para sua instalação e operação.

Base legal: Lei Estadual n.º 14.675/09 (Código Florestal de SC). O art. 14 confere à FATMA competência para, entre outras atribuições, “licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental”.

Na prática, empreendimentos com potencial impacto ambiental em SC devem procurar a FATMA para obter as licenças pertinentes. Logo, a alternativa correta é a letra B.

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