Questão FC802877
Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2019
Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:
- Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental de Operação (LAO).
- Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Operação (LAO).
- Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Operação (LAO); Licença Ambiental de Instalação (LAI).
- Licença Ambiental de Operação (LAO); Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental Prévia (LAP).
- Licença Ambiental de Operação (LAO); Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta em Santa Catarina é: Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).
A LAP autoriza a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condicionantes e exigências para sua implantação. A LAI permite o início das obras e instalações, atestando que o projeto foi aprovado e as medidas mitigadoras previstas foram adotadas. A LAO autoriza o funcionamento e atesta o cumprimento das condições impostas nas fases anteriores, incluindo controle e monitoramento ambiental.
Base legal: essa sequência está prevista no ordenamento estadual, notadamente na Lei 14.675/09, que disciplina o licenciamento ordinário.
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