Questão FC802878
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsid
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2018
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 31 da Lei Estadual nº 14.675/2009 prevê que a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por três documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP).
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o instrumento completo para empreendimentos de grande porte ou com impactos significativos, contendo diagnóstico ambiental, prognóstico de impactos e medidas mitigadoras e compensatórias.
O EAS (Estudo Ambiental Simplificado) destina-se a atividades com menor complexidade ambiental, oferecendo análise proporcional dos impactos e propostas de controle simplificadas.
O RAP (Relatório Ambiental Prévio) apresenta estudo inicial e informações essenciais sobre viabilidade e condicionantes, orientando a elaboração dos programas de controle ambiental e a decisão administrativa sobre a LAP.
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