Questão FC802879
Pode-se afirmar que ficaram excluídas no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina: 1. As Políticas Estaduais de Educação Ambiental. 2. As Políticas Estaduais de Recursos
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2013
Pode-se afirmar que ficaram excluídas no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina:
1. As Políticas Estaduais de Educação Ambiental.
2. As Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
3. As Políticas Estaduais de Saneamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E afirma que ficaram excluídas do Código Estadual do Meio Ambiente as políticas estaduais de educação ambiental, de recursos hídricos e de saneamento. Isso significa que o Código não passou a disciplinar de forma detalhada essas políticas, deixando sua regulação e execução a cargo de instrumentos e leis setoriais próprios e dos respectivos sistemas institucionais.
Ou seja, o Código fixa princípios e competências gerais da gestão ambiental, mas remete a implementação normativa e operacional das políticas de educação ambiental, de recursos hídricos e de saneamento para normas específicas, agências e sistemas técnicos que tratam cada área.
Por isso, as três afirmativas são corretas: as políticas citadas foram excluídas do corpo detalhado do Código e permanecem reguladas por atos legais setoriais.
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