Analise o texto abaixo: Segundo Lei Estadual nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio

Gabarito

D

Comentário do professor

Diretriz: a Lei Estadual nº 14.675/09, em seu art. 6º, inciso V, afirma expressamente que o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente integra as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente.

Como diretriz, essa previsão tem função orientadora: estabelece uma linha de ação prioritária que deve nortear a formulação e execução de políticas públicas ambientais pelo Estado, indicando a necessidade de investir em formação técnica como componente estratégico.

Na prática, classificar a capacitação técnica como diretriz confere a ela caráter normativo de orientação institucional, orientando a elaboração de programas, planos e medidas administrativas voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental estadual.