Questão FC802884
O Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 7 de janeiro de 2009, dispõe sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas no território catar
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2023
O Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 7 de janeiro de 2009, dispõe sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas no território catarinense. O Capítulo I deste Decreto trata das disposições gerais, sendo no art. 6 destacados alguns termos para efeitos deste regulamento.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a definição correta do termo conforme consta no Art. 6 do presente Decreto.
- Semente básica: material obtido da reprodução de semente básica, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua resistência varietal.
- Análise de semente ou de muda: procedimento técnico para avaliar a qualidade e a variação somaclonal da amostra.
- Categoria: unidade de classificação, dentro de uma classe de semente, que considera a origem genética, a quantidade e o número de gerações, quando for o caso.
- Semente revestida: semente na qual foram aplicados agrotóxicos, corantes ou outros aditivos, mas sem ocasionar mudanças de tamanho, formato ou peso da semente original.
- Padrão: conjunto de atributos de qualidade e de identidade, estabelecido pelo MAPA, que condiciona a produção e a comercialização de sementes e de mudas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Padrão é o conjunto de requisitos técnicos definidos pelo MAPA que expressam as características de qualidade e de identidade exigidas para sementes e mudas no comércio.
Esses atributos de qualidade e de identidade abrangem aspectos como pureza, germinação, vigor, sanidade, identidade varietal e teor de umidade, entre outros parâmetros previstos nas normas.
Ao estabelecer o padrão, o MAPA fixa os critérios que condicionam a produção e a comercialização, servindo de base para rotulagem, certificação e fiscalização. Somente lotes que atendam a esses requisitos podem ser comercializados conforme a regulamentação.
Na prática, o padrão garante uniformidade, segurança fitossanitária e confiança no desempenho agronômico, protegendo produtores, consumidores e o comércio formal.
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