Questão FC802887
A Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, é regulamentada pelo Decreto Estadual:
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2022
A Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, é regulamentada pelo Decreto Estadual:
- nº 13.019, de 26 de janeiro de 2009.
- nº 2.372, de 9 de junho de 2009.
- nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009.
- nº 1.196, de 9 de junho de 2009.
- nº 965, de 26 de janeiro de 2009.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Decreto nº 2.372, de 9 de junho de 2009 é o ato normativo que regulamenta a Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, relativa aos incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado de Santa Catarina.
Na prática, o decreto detalha os procedimentos para operacionalizar a lei: define competências dos órgãos estaduais, critérios para concessão de incentivos, instrumentos administrativos para apoio à inovação e normas de acompanhamento e fiscalização dos benefícios concedidos.
Conhecer esse decreto é importante para entender como se efetiva o estímulo à pesquisa no setor produtivo estadual, quem pode ser beneficiado e quais são as exigências formais para acessar os incentivos previstos pela lei.
Estude o texto do decreto para aplicar corretamente as regras previstas pela Lei nº 14.328/2008.
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