Questão FC802898
Analise as seguintes afirmativas: 1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria. 2. Compete ao Conselho Curador da FA
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2012
Analise as seguintes afirmativas:
1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.
2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.
3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer remuneração.
4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual no 3.572/98:
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque, conforme o Decreto Estadual nº 3.572/1998, apenas as afirmativas 1 e 3 refletem o texto legal.
Afirmação 1: O art. 9º do Estatuto da FATMA estabelece que a administração da Fundação será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria. Essa disposição enumera expressamente os órgãos responsáveis pela gestão institucional.
Afirmação 3: O art. 23 dispõe que os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer remuneração. Trata-se de previsão clara sobre a natureza não remuneratória desses cargos.
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