Questão FC802901
O decreto número 14.250 de 1981 define:
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2006
O decreto número 14.250 de 1981 define:
- Classifica os corpos de água interiores em classe especial, 1, 2, 3 e 4.
- As atividades consideradas potencialmente poluidoras necessitam da Licença Ambiental de Operação, com prazo de validade até 5 anos.
- Padrões de emissão de efluentes líquidos, fixando valores para DBO5, pH, Temperatura, fósforo total, nitrogênio total e materiais sedimentáveis.
- A FATMA em conjunto com a EPAGRI devem exercer a fiscalização ambiental no meio rural.
- Nenhuma das alternativas está correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto nº 14.250/1981 estabelece padrões de lançamento de efluentes líquidos, definindo limites para parâmetros essenciais ao controle da qualidade da água receptora.
O parâmetro \(DBO_5\) mede a demanda bioquímica de oxigênio em 5 dias e indica a carga orgânica que pode reduzir o oxigênio dissolvido, comprometendo a vida aquática.
pH e Temperatura influenciam diretamente a química da água e a solubilidade do oxigênio. Variações fora dos limites afetam processos biológicos e a toxicidade de substâncias.
Fósforo total e nitrogênio total são nutrientes responsáveis por eutrofização quando em excesso, provocando proliferação de algas e degradação ecológica.
Materiais sedimentáveis impactam turbidez e assoreamento, prejudicando habitats e processos de tratamento. Esses padrões orientam o controle, monitoramento e exigências de tratamento dos efluentes.
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