Questão FC802902
Sobre o decreto número 14250, de 1981, pode-se afirmar:
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2006
Sobre o decreto número 14250, de 1981, pode-se afirmar:
- As águas de classe dois são destinadas ao abastecimento doméstico com simples desinfecção.
- As águas de classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, e à preservação de peixes.
- A classificação das águas doces em Santa Catarina está apresentada em quatro níveis.
- As águas de classe 3 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado.
- Nenhuma das alternativas está correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto nº 14.250/1981 de Santa Catarina estabelece efetivamente a classificação das águas doces em quatro níveis. Essa divisão organiza corpos d'água segundo sua qualidade e os usos preponderantes a que se destinam, servindo de referência para controle ambiental e políticas de gestão.
Cada nível apresenta limites e critérios técnicos, contemplando parâmetros físico‑químicos e biológicos, que orientam o controle de poluição, o licenciamento de empreendimentos e as medidas de recuperação. A classificação facilita a definição de exigências para lançamentos de efluentes e ações de preservação, assegurando compatibilidade entre atividade humana e proteção dos recursos hídricos.
Em provas, lembrar que o foco do decreto é normatizar usos e padrões por níveis, o que torna correta a afirmação de que há quatro classes de água doce em Santa Catarina.
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