Questão FC802903
Assinale a resposta correta.
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2006
Assinale a resposta correta.
- As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em nove classes de qualidade.
- As águas doces de classe especial são destinadas: ao abastecimento para consumo humano, sem desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e, à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
- No aspecto toxicológico, as águas doces de classe 1 não devem apresentar efeito tóxico agudo a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.
- A densidade de cianobactérias é aplicada para classificar águas doces de classe 3.
- No aspecto toxicológico, as águas doces de classe 3 não devem apresentar efeito tóxico agudo a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que as águas doces de classe 3 não podem apresentar efeito tóxico agudo a organismos, ou seja, não devem causar efeitos imediatos como morte ou imobilização que comprometam populações aquáticas.
Essa exigência deve ser verificada segundo critérios fixados pelo órgão ambiental competente ou, na falta desses, por instituições nacionais ou internacionais renomadas. Isso assegura que os limites e métodos adotados sejam tecnicamente embasados e juridicamente aceitáveis.
A comprovação decorre da realização de um ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido, por exemplo testes de toxicidade aguda em Daphnia, peixes (LC50) ou inibição de crescimento de algas. A padronização garante reprodutibilidade, comparabilidade e proteção efetiva dos ecossistemas aquáticos.
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