Questão FC802908
Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualid
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme Lei Estadual nº 14675/2009.
- Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)
- Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente
- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC)
- Polícia Militar Ambiental (PMA)
- O Instituto Chico Mendes para Conservação da Natureza (ICMBio)
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é, conforme a Lei Estadual nº 14675/2009, o órgão consultivo e deliberativo do SISEMA. Sua função central é estabelecer diretrizes e políticas públicas para a gestão ambiental estadual, sempre voltadas à proteção e melhoria da qualidade ambiental.
O CONSEMA formula normas, emite pareceres e aprova planos e programas que orientam a ação dos órgãos executivos ambientais. Atua como espaço de articulação entre o poder público, a sociedade civil e segmentos técnicos, garantindo a participação social nas decisões ambientais.
Também cabe ao Conselho avaliar propostas, orientar a implementação de instrumentos de gestão ambiental e propor medidas para prevenção e controle de impactos.
Em suma, o CONSEMA é o núcleo normativo e consultivo que baliza a política ambiental no âmbito do SISEMA, conforme a lei citada.
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