Questão FC802912
São princípios da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável conforme a Lei nº 4.560/2021 de Balneário Camboriú que instituiu a Política Municipal de Seg
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2023
São princípios da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável conforme a Lei nº 4.560/2021 de Balneário Camboriú que instituiu a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável:
1. Abordagem holística: Consideram-se os interesses e cooperações locais, regionais, nacionais e globais e, especialmente, os direitos das futuras gerações.
2. Desenvolvimento sustentável: promover o desenvolvimento prezando pela viabilidade econômica, pela justiça social e com respeito ao meio ambiente, visando atender às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades.
3. Prevenção: adoção de medidas capazes de evitar ou minimizar os riscos de escassez hídrica e os efeitos decorrentes da mudança do clima.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a Lei municipal incorpora princípios que visam garantir a segurança hídrica de forma integrada. A abordagem holística pressupõe considerar interesses locais e globais e proteger os direitos das futuras gerações, promovendo gestão conectada entre escalas e setores.
O princípio do desenvolvimento sustentável orienta ações que conciliam viabilidade econômica, justiça social e respeito ao meio ambiente, buscando atender às necessidades atuais sem comprometer o futuro.
Por fim, prevenção exige medidas proativas para evitar ou reduzir riscos de escassez hídrica e mitigar efeitos da mudança do clima, incluindo planejamento, monitoramento e adaptação. Juntos, esses princípios estruturam uma política pública voltada à gestão responsável e resiliente dos recursos hídricos.
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