Questão FC802914
De acordo com a Lei nº 4.560/2021, a abordagem holística, o desenvolvimento sustentável e a reparação são:
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
De acordo com a Lei nº 4.560/2021, a abordagem holística, o desenvolvimento sustentável e a reparação são:
- Funções implícitas aos bens da natureza.
- Ações decorrentes da Política Ambiental Municipal.
- Princípios da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável.
- Metas de gestão intersetorial adotadas pela Administração Pública.
- Salvaguardas para o acesso sustentável aos recursos naturais estaduais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 4.560/2021 estabelece que a abordagem holística, o desenvolvimento sustentável e a reparação são princípios da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável.
Abordagem holística significa considerar o sistema hídrico em sua totalidade, integrando aspectos ambientais, sociais e econômicos, bem como diferentes usos e atores envolvidos na gestão da água.
Desenvolvimento sustentável orienta ações que satisfaçam as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das futuras gerações, privilegiando conservação, uso racional e planejamento de longo prazo.
Reparação refere-se à restauração de danos ambientais e à correção de injustiças socioambientais acumuladas, por meio de medidas compensatórias e de recuperação ecológica.
Esses princípios guiam o planejamento, a tomada de decisões, a priorização de investimentos e a promoção da participação social na gestão da água.
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