Questão FC802916
Consta no Plano Diretor que a Área de Recuperação e Proteção Ambiental (ARPA) é composta por glebas de vegetação preservadas ou com algum grau de degradação, que apresentem potenci
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
Consta no Plano Diretor que a Área de Recuperação e Proteção Ambiental (ARPA) é composta por glebas de vegetação preservadas ou com algum grau de degradação, que apresentem potencial de qualificação do espaço urbano ou rural.
Assim, em observância à Legislação Federal e Estadual vigente, na ARPA aplicam-se os seguintes instrumentos de ordenação e controle do território:
1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (REIV). 2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA). 3. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção que indica as afirmativas 1, 2 e 3 está correta porque a ARPA envolve áreas com vegetação preservada ou degradada e, por isso, exige instrumentos técnicos e legais para ordenar e controlar intervenções.
O EIV e o REIV são instrumentos de avaliação de impactos de vizinhança voltados ao contexto urbano. O EIV é o estudo técnico que identifica efeitos sobre o entorno e o REIV organiza e apresenta esses resultados para subsidiar decisões municipais e medidas mitigadoras.
O EIA é o estudo técnico que avalia impactos ambientais de maior porte, enquanto o RIMA é seu relatório de fácil leitura para a população. Ambos são exigidos quando há potencial de impacto significativo, como em áreas de preservação.
Esses instrumentos são complementares e previstos pela legislação federal e estadual para garantir proteção, mitigação e qualificação da ARPA.
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