Questão FC802917
No plano diretor do município constam quais áreas são consideradas como Área de Preservação Permanente. Dentre elas tem-se: 1. As áreas no entorno dos reservatórios d’água artifici
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
No plano diretor do município constam quais áreas são consideradas como Área de Preservação Permanente. Dentre elas tem-se:
1. As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. 2. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30,00 m. 3. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta: consideram‑se Área de Preservação Permanente (APP) a afirmação 1 e a afirmação 3.
A afirmação 1 indica que os entornos de reservatórios d’água artificiais formados por barramentos integram APP na faixa estabelecida pela licença ambiental. Isso reforça a proteção dos recursos hídricos e da estabilidade das margens segundo o plano diretor municipal.
A afirmação 3 aponta que encostas ou partes delas com declividade superior a 45° são APP. A relação trigonométrica comprova a equivalência: \( \tan 45^\circ = 1 \), ou seja, inclinação de \(100\%\), condição que justifica proteção para evitar erosão e risco geotécnico.
Em resumo, ambas tratam de áreas cuja preservação é essencial para proteção hídrica, geológica e ambiental do município.
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