Questão FC802919
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de licença ambiental aplicável ao licenciamento ambiental simplificado, constituído por ato único, que aprova a localização e
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de licença ambiental aplicável ao licenciamento ambiental simplificado, constituído por ato único, que aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com os controles ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador.
- Licença Prévia (LP)
- Licença de Operação (LO)
- Licença de Instalação (LI)
- Autorização Ambiental (AuA)
- Licença Ambiental por Compromisso (LAC)
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Autorização Ambiental (AuA) é o instrumento de licenciamento simplificado previsto na Resolução CONSEMA nº 98/2017. Trata-se de um ato único que consolida em um único documento a aprovação de aspectos essenciais do empreendimento.
Por meio da AuA o órgão ambiental aprova a localização e concepção do empreendimento, bem como sua implantação e operação, condicionando essas fases aos controles ambientais que forem definidos pelo licenciador.
Na prática, a AuA é utilizada para empreendimentos com menor complexidade ambiental, objetivando simplificar procedimentos sem eliminar a fixação de medidas, condicionantes e obrigações de fiscalização e controle por parte do órgão ambiental.
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