Questão FC802920
No âmbito ambiental, o Plano Diretor do Município de Chapecó visa à requalificação da paisagem natural, através da preservação das áreas existentes qualificadas e da redescoberta d
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
No âmbito ambiental, o Plano Diretor do Município de Chapecó visa à requalificação da paisagem natural, através da preservação das áreas existentes qualificadas e da redescoberta de áreas e ambiências territoriais com potencial de uso para a coletividade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população residente.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações que devem ser desenvolvidas pelo município para implementação do plano.
- Aplicação de instrumentos da política de desenvolvimento urbano, visando à redução da conservação e da proteção do patrimônio ambiental.
- Restringir as parcerias entre o poder público e sociedade civil, buscando minimizar os meios de manejo do meio ambiente em locais como parques e praças.
- Ampliação e monitoramento dos níveis de poluição sonora, visual, do ar, das águas e do solo, com redução de fiscalização e saneamento.
- Fiscalização das atividades que produzam impactos ambientais no espaço territorial do Município, estabelecendo formas de monitoramento e aplicação de medidas mitigadoras para a minimização dos conflitos causados.
- Estímulo ao uso de fontes de energia poluidoras, otimização do consumo energético, e redução dos sistemas de coleta e aproveitamento de água da chuva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque descreve ações essenciais para operacionalizar o Plano Diretor no campo ambiental: identificação, classificação, regulamentação e fiscalização de atividades que impactam o território municipal.
Essas ações exigem monitoramento contínuo dos empreendimentos e usos do solo, a realização de estudos técnicos e a aplicação de medidas mitigadoras quando houver risco ou dano ambiental.
O objetivo prático é reduzir conflitos entre uso do solo e preservação ambiental, garantindo a proteção de áreas qualificadas e a melhoria da qualidade de vida da população.
Em suma, a alternativa enfatiza o papel fiscalizador e preventivo do município, requisito para a efetiva implementação do plano, conforme previsto no art. 18.
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