Questão FC802921
A Área de Preservação Permanente (APP) é constituída pelas áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisa
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2022
A Área de Preservação Permanente (APP) é constituída pelas áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Com base no ordenamento territorial apresentado no Plano Diretor do Município de Chapecó, assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima de APP para as faixas marginais de um curso d`água natural perene com 20 m de largura (calha do leito regular).
- 10m
- 20m
- 30m
- 40m
- 50m
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por se tratar de um curso d'água natural perene com largura de 20 m, ele se enquadra na faixa legal destinada a cursos entre 10,00 m e 50,00 m.
Nessa faixa, o Plano Diretor determina que a Área de Preservação Permanente (APP) terá largura mínima de 50 m contados a partir da borda da calha do leito regular.
Assim, para cada margem do curso d'água de 20 m, deve-se assegurar uma faixa de proteção mínima de 50 m, com a finalidade de preservar recursos hídricos, estabilidade do solo e biodiversidade.
Portanto, a alternativa correta apresenta a largura mínima de APP como 50 m.
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