Questão FC802922
São, nesta ordem, órgão consultivo e deliberativo e órgão executor do Sistema Estadual do Meio Ambiente:
Legislação Ambiental dos Municípios
FEPESE · 2021
São, nesta ordem, órgão consultivo e deliberativo e órgão executor do Sistema Estadual do Meio Ambiente:
- A Secretaria de Estado e a Junta de Infrações (JI).
- A Polícia Militar (PM) e a Junta Regional (JR).
- O Conselho Municipal (CM) e a Junta de Infrações (JI).
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e a Polícia Militar Ambiental (PMA).
- A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e a Junta Administrativa (JA)
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Isso se justifica pelas suas atribuições típicas: formular políticas e diretrizes, estabelecer normas e padrões ambientais, emitir pareceres e deliberar sobre planos, programas e normas técnicas, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para decisões colegiadas.
Aponta também a Polícia Militar Ambiental (PMA) como o órgão executor. A PMA realiza fiscalização, prevenção e repressão de infrações e crimes ambientais, conduz operações, autuações e apreensões, e presta suporte técnico-operacional às ações de campo. Como força pública, materializa e faz cumprir as normas e decisões do sistema ambiental estadual.
Por isso, a ordem consultivo/deliberativo seguida do executor está correta.
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