O licenciamento ambiental de regularização necessita da elaboração de qual estudo ambiental?

Gabarito

A

Comentário do professor

O instrumento exigido é o Estudo de Conformidade Ambiental (ECA). Destina-se a fundamentar a regularização de empreendimentos ou atividades já implantados ou em operação sem licenciamento, permitindo ao órgão ambiental avaliar a possibilidade de emitir a licença de operação.

O ECA deve apresentar, de forma proporcional ao porte e ao potencial poluidor, um diagnóstico atualizado do ambiente, a avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação (incluindo riscos) e as medidas de controle, mitigação, compensação e readequação, quando couber.

Em suma, o ECA comprova a conformidade ambiental da atividade perante os requisitos legais e técnicos, servindo como base para a regularização e imposição de condicionantes pela autoridade licenciadora.