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Questão FC802925

A Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, apresenta para os devidos fins alguns conceitos: 1. aquíf

Legislação Ambiental dos Municípios

FEPESE · 2015

A Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, apresenta para os devidos fins alguns conceitos:

1. aquífero: áreas alagadas naturalmente formadas devido à topografia do terreno.

2. área contaminada: aquela onde comprovadamente exista degradação ambiental fora dos parâmetros legalmente permitidos, causada por quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados, causando impactos negativos sobre os bens a proteger.

3. área ou planície de inundação de lagoas: constitui o leito sazonal maior do corpo hídrico, em geral com fauna e flora adaptadas ao ambiente.

 

Assinale a alternativa que indica todos os conceitos corretos.

  1. É correto apenas o conceito 1.
  2. É correto apenas o conceito 3.
  3. São corretos apenas os conceitos 1 e 3.
  4. São corretos apenas os conceitos 2 e 3.
  5. São corretos os conceitos 1, 2 e 3.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Lei nº 14.675/2009: a alternativa está correta ao reconhecer os conceitos 2 e 3 como conformes ao Código Estadual do Meio Ambiente.

Área contaminada: trata-se de local onde há degradação ambiental comprovada além dos parâmetros legais, causada por substâncias ou resíduos que foram depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados. O foco da definição é a comprovação do impacto e a relação causal entre poluente e dano, exigindo ações de identificação, responsabilização e medidas de remediação para proteção dos bens ambientais.

Área ou planície de inundação de lagoas: corresponde ao leito sazonal maior do corpo hídrico, ou seja, a porção sujeita a enchentes periódicas. Essas áreas abrigam fauna e flora adaptadas às variações hidrológicas e têm papel importante na dinâmica ecológica e na retenção de sedimentos e nutrientes.

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