Questão FC802930
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
- O Plenário
- As Câmaras Técnicas (CTs)
- Os Grupos Assessores (Gas)
- Os Grupos de Trabalho (GTs)
- O Comitê de Políticas Ambientais (CIPAM)
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Plenário é o órgão superior de deliberação do CONAMA porque assim está disposto em seu regimento interno atual, previsto na Portaria nº 630, de 5 de novembro de 2019.
Essa norma estabelece que o Plenário concentra a competência para decidir sobre políticas, normas, padrões e diretrizes ambientais do Conselho, cabendo-lhe aprovar resoluções e deliberar em matéria de impacto coletivo ao meio ambiente.
O Plenário reúne-se, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, e pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente ou por requerimento de parcela qualificada dos membros, o que garante sua função central na tomada de decisões colegiadas do CONAMA.
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