Questão FC802935
O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais são instrumentos importantes para o controle da degradação ambiental provocada por atividades efetiva ou potencialmente
Sem classificação
FEPESE · 2026
O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais são instrumentos importantes para o controle da degradação ambiental provocada por atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que está de acordo com as normas e procedimentos aplicáveis aos referidos instrumentos.
- Os impactos ambientais indiretos não são causados exclusivamente pela atividade ou empreendimento licenciado e são dotados de elevada subjetividade, sendo difícil identificar suas fontes geradoras, devido à sua natureza difusa.
- A incerteza científica quanto às consequências de determinado aspecto ambiental não pode ser usada como justificativa para adiar a adoção de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
- O espaço geográfico; onde incidem os impactos ambientais diretos causados pela atividade ou pelo empreendimento, é definido como área diretamente afetada.
- A Licença de Operação atesta a viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento proposto, estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos para o seu funcionamento.
- Compete à União o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados e desenvolvidos integralmente em um estado da federação, quando os impactos ambientais diretos ultrapassarem os limites territoriais daquele Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da precaução e princípio da prevenção orientam o licenciamento ambiental e o estudo de impacto. Quando há incerteza científica sobre possíveis danos, a autoridade ambiental deve adotar medidas preventivas em vez de postergar decisões que possam causar degradação.
Isso significa que a existência de dúvida técnica não autoriza omissão; cabe aplicar medidas economicamente viáveis de controle, mitigação e monitoramento para evitar prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. A opção por ações proporcionais e factíveis protege recursos comuns enquanto se busca maior conhecimento.
No processo de licenciamento, essas medidas podem constar como condicionantes, programas de compensação e planos de acompanhamento, permitindo decisão administrativa que privilegie a proteção ambiental diante da incerteza.
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