Questão FC802937
Assinale a alternativa correta.
Sem classificação
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- O princípio da função socioambiental da propriedade assegura a obrigação de se compatibilizar crescimento econômico, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente.
- O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito de primeira geração porque se equipara aos direitos e às liberdades individuais.
- É dever do Estado editar normas e efetivar padrões máximos de poluições aceitos, a fim de atender ao princípio da vedação de retrocessos.
- O princípio da ética integracional impõe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
- O princípio do usuário pagador visa reduzir as desigualdades regionais e sociais decorrentes do mau uso dos bens e serviços ecológicos e ambientais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Ética integracional é princípio que submete toda a coletividade a uma obrigação ética e jurídica de proteção ambiental. A alternativa correta registra, com precisão, esse dever da coletividade de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O alcance do princípio é intergeracional: impõe cuidados não só para os interesses atuais, mas também para os das presentes e futuras gerações, incorporando a ideia de sustentabilidade.
Na prática, orienta políticas públicas, decisões administrativas e o comportamento de particulares, exigindo medidas preventivas, restauração e participação social na proteção ambiental.
Portanto, a alternativa sintetiza corretamente a função normativa do princípio: converter uma obrigação ética em dever coletivo de preservação ambiental para hoje e para o futuro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em