Questão FC802946
O Brasil é um país de dimensões continentais e com grande abundância de água em seu território. Assinale a alternativa correta em relação ao manejo sustentável e a políticas de rec
Sem classificação
FEPESE · 2026
O Brasil é um país de dimensões continentais e com grande abundância de água em seu território. Assinale a alternativa correta em relação ao manejo sustentável e a políticas de recursos hídricos.
- O monitoramento ambiental limita-se a análises laboratoriais, dispensando indicadores e a observação direta do ecossistema.
- A água é um bem de domínio público, ou seja, no Brasil não existem águas privadas.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Governo Federal, sendo restrito o poder de comando aos usuários e às comunidades.
- O monitoramento ambiental prioriza medições instrumentais e laboratoriais, tendo papel secundário na análise da dinâmica ecológica local.
- A legislação ambiental brasileira é vasta e, por vezes, complexa, por ser composta de muitas leis que se complementam, não havendo artigo sobre estes temas na Constituição Federal de 1988.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A água é um bem de domínio público porque a Constituição Federal (art. 20) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) reconhecem que corpos d'água pertencem ao patrimônio público.
Isso não significa uso irrestrito. O que não existe é a propriedade privada da água; podem ser concedidos direitos de uso mediante outorga, com critérios técnicos e prioridades definidas por lei, como abastecimento humano e preservação ambiental.
Além disso, o uso pode ser sujeito a cobrança para incentivar o uso racional e custear a gestão dos recursos hídricos. Em suma, a água é pública, e seu aproveitamento é regulado pelo Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em