Questão FC802947
Com base na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará: 1. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da quali
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FEPESE · 2026
Com base na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
1. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
2. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
3. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
4. À responsabilização solidária do usuário quando comprovado nexo direto entre exploração econômica e dano ambiental efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei nº 6.938/1981 estabelece como finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente ações voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
O item 1 trata da compatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, isto é, busca harmonizar crescimento com conservação para garantir sustentabilidade.
O item 2 refere-se ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas para o uso e manejo dos recursos, instrumentos essenciais para controlar impactos, orientar licenciamento e proteger bens coletivos.
O item 3 enfatiza o fomento a pesquisas e tecnologias nacionais direcionadas ao uso racional dos recursos ambientais, garantindo conhecimento técnico e inovação para implementação efetiva das políticas públicas.
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