Questão FC802950
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo para empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais e podem causar degradação. Assinale a alternativa corre
Sem classificação
FEPESE · 2026
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo para empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais e podem causar degradação. Assinale a alternativa correta em relação a esse licenciamento.
- É o Conselho Federal de Biologia (CFBio), juntamente com o Conselho Regional de Biologia (CRBio) do local, que regulamenta a prática do licenciamento ambiental.
- É importante que, no estudo, conste a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional participante, quando projeto municipal amparado por lei.
- As normativas são realizadas pelos órgãos ambientais em suas distintas esferas: municipal, estadual e federal; sendo necessária sempre a avaliação final da autarquia IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
- Esse tipo de licenciamento pode envolver diferentes profissionais, de acordo com o tipo de licença requerida: contudo, é necessária a assinatura de um representante geral em conformidade com o seu Conselho Regional de Biologia (CRBio).
- Os profissionais que realizam essas atividades podem ser egressos de diversas áreas de formação, pois o ato de licenciar, efetivamente, não é feito por nenhum profissional específico, mas pelo próprio órgão, cabendo aos profissionais apenas ter o domínio na elaboração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Licenciamento ambiental é um ato administrativo praticado pelo órgão ambiental competente, que autoriza a localização, instalação, ampliação, operação e/ou atividade que utilize recursos naturais e possa causar degradação.
Os profissionais envolvidos na elaboração de estudos, projetos e laudos podem ser egressos de distintas áreas, como engenharia, biologia, geologia e arquitetura. O importante é que tenham domínio na elaboração dos documentos técnicos exigidos.
O ato de licenciar em si não é realizado por um profissional específico, mas pela autoridade administrativa após análise técnica e jurídica dos documentos apresentados.
Entretanto, os relatórios e estudos devem ser assinados por responsáveis técnicos habilitados, que assumem a responsabilidade profissional pelos conteúdos e conclusões apresentados.
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