O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.

Gabarito

A

Comentário do professor

A licença de operação é o documento final do processo de licenciamento ambiental que autoriza formalmente o início da atividade licenciada. Ela só é expedida depois que o órgão ambiental comprova a instalação das obras, das providências técnicas e dos sistemas previstos no projeto aprovado.

Ao autorizar o funcionamento, a licença de operação também confirma que os equipamentos de controle de poluição estão instalados e aptos a operar, garantindo que as medidas de mitigação e controle sejam efetivas desde o começo das atividades.

Essa licença impõe condições e condicionantes que o empreendedor deve cumprir, incluindo monitoramento, manutenção dos equipamentos e envio de relatórios ao órgão ambiental. O não cumprimento pode acarretar sanções administrativas.

Possui prazo de validade e deve ser renovada conforme estabelecido, permitindo a operação sob vigilância técnica para proteção do meio ambiente.