Sobre a Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que:

Gabarito

D

Comentário do professor

Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo objetivos, princípios e diretrizes para a proteção, preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil.

A lei estabelece conceitos fundamentais, como poluição e qualidade ambiental, e cria o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e o CONAMA, responsáveis pela gestão e normatização ambiental.

Disciplina instrumentos de gestão, entre eles o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental e seu relatório (EIA/RIMA), padrões de qualidade ambiental e o princípio do poluidor-pagador. Valoriza a prevenção, a responsabilidade por danos e a integração da proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.

Assim, a lei fornece a base legal para políticas, normas e ações administrativas e fiscais voltadas à proteção ambiental no país.