Segundo a Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 12.305/2010 estabelece que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ter conteúdo simplificado para municípios com menos de 20.000 habitantes.

Essa previsão reconhece a menor escala de geração de resíduos e as limitações de capacidade técnica e financeira desses municípios, permitindo exigências compatíveis com sua realidade.

O conteúdo simplificado não elimina responsabilidades, mas adapta exigências: deve apresentar diagnóstico básico, metas, ações prioritárias para a coleta, transporte e disposição final, e medidas de educação ambiental e controle sanitário.

Assim, busca-se viabilizar a implantação da política nacional de resíduos de forma prática e progressiva, respeitando recursos e estrutura locais.