A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 11.428/2006 é a norma federal destinada especificamente à proteção e ao uso da vegetação nativa do Mata Atlântica.

Ela define o âmbito de aplicação sobre os remanescentes do bioma, independentemente do grau de conservação, e estabelece diretrizes para a proteção, a recuperação e o uso sustentável dessas áreas.

A lei orienta a elaboração de políticas públicas, instrumentos de manejo e ações de restauração, além de prever medidas administrativas para coibir a degradação. Seu foco é preservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos característicos da Mata Atlântica, biome historicamente fragmentado e de grande importância ambiental para o país.