Questão FC802975
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
Sem classificação
FEPESE · 2026
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
- substituir a fiscalização periódica.
- permitir alterações no projeto sem comunicação ao órgão competente.
- verificar o cumprimento das exigências técnicase ambientais impostas ao empreendimento.
- encerrar automaticamente o processo de licenciamento.
- limitar a responsabilidade do empreendedor à fase de implantação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Controle de condicionantes consiste em verificar se o empreendimento cumpre as exigências técnicas e ambientais estabelecidas na licença. Essa verificação é o núcleo da atividade de fiscalização ambiental.
Envolve inspeções em campo, análise de documentos e relatórios, acompanhamento de programas de monitoramento e coleta de dados sobre emissões, efluentes, resíduos, ruído e fauna/flora impactadas.
O objetivo é checar a conformidade com parâmetros, prazos e medidas mitigadoras previstas na licença.
O órgão licenciador acompanha o cumprimento e o empreendedor deve apresentar comprovações técnicas, laudos e planos de ação. Não conformidades geram exigência de medidas corretivas, autuação ou suspensão de atividades.
Em suma, é um procedimento técnico-contínuo que garante a execução das medidas impostas para proteger o meio ambiente e assegurar a legalidade do empreendimento.
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