Questão FC802980
A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama no 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo
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FEPESE · 2026
A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama no 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda que, de modo conciso, os principais elementos do processo de AIA sejam tratados nessa norma, outras resoluções Conama e regulamentos estaduais e municipais estabelecem requisitos adicionais, mas os elementos essenciais do processo estão inalterados desde 1986. Com base nas orientações básicas estabelecidas nos artigos da referida Resolução Conama no 1/86, é correto afirmar que:
- O Estudo de Impacto Ambiental é o relatório apresentado em linguagem acessível, com as informações técnicas traduzidas e adequadas à sua compreensão pela comunidade, quando disponibilizado em local público.
- Correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental e da elaboração do Relatório de Impacto Ambiental e fornecimento de pelo menos 5 cópias.
- A manifestação técnica conclusiva pelo órgão licenciador sobre a análise do Relatório de Impacto Ambiental deve ocorrer num prazo máximo de 20 dias.
- A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados, é uma atividade técnica exigida para o Estudo de Impacto Ambiental.
- Projetos urbanísticos, acima de 1.000 ha ou em áreas urbanas consolidadas a critério do órgão licenciador, dependerão de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
Esse programa é uma exigência técnica que define os fatores e parâmetros a serem observados, os métodos de medição, a periodicidade das coletas, os limites ou gatilhos de ação e as responsabilidades pelos controles.
Seu objetivo é verificar a precisão das previsões do EIA, avaliar a eficácia das medidas mitigadoras e permitir a adoção de medidas corretivas quando necessário.
Em termos práticos, o programa deve estabelecer indicadores claros, níveis de referência e protocolos de análise, possibilitando a gestão adaptativa durante as fases de implantação e operação do empreendimento.
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