Questão FC802984
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da
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FEPESE · 2026
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É o conjunto de áreas naturais federais, estaduais ou municipais protegidas no Brasil, destinadas à preservação da biodiversidade. Divididas em proteção integral (uso indireto) e uso sustentável (exploração compatível), as unidades visam garantir a conservação ambiental, pesquisa, turismo e o manejo de recursos. São consideradas categorias de uso sustentável:
- Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna (REFAU), Reserva Biológica (REBIO) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
- Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Monumento Natural (MONA) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
- Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
- Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Nacional/Estadual/Municipal (PARNA), Monumento Natural (MONA) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
- Reserva Extrativista (RESEX), Floresta Nacional/Estadual/Municipal (FLONA), Parque Nacional/Estadual/Municipal (PARNA) e Monumento Natural (MONA).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Área de Proteção Ambiental (APA): grande área, geralmente com ocupação humana, que permite atividades compatíveis com a conservação mediante zoneamento e plano de manejo. Tem objetivo de proteger atributos ambientais sem excluir o uso humano ordenado.
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): pequenas áreas de pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares. O uso é compatível quando não compromete a conservação dos elementos que justificaram a proteção.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS): destina-se à proteção da natureza junto com a melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais, integrando conservação e práticas sustentáveis de manejo.
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): unidade criada voluntariamente por proprietário privado, com objetivo de proteger biodiversidade em caráter perpétuo, permitindo ações de uso sustentável compatíveis com a conservação.
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