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Questão FC802988

Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, adotado internacionalmente, e reconhecida pelo Programa “O Homem e a Biosfer

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FEPESE · 2026

Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, adotado internacionalmente, e reconhecida pelo Programa “O Homem e a Biosfera (MaB - Man and the Biosphere)” da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As Reservas da Biosfera no Brasil são trazidas no Capítulo VI, da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabeleceu alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão, e pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, que estabeleceu aspectos relacionados aos objetivos básicos das Reservas da Biosfera no Brasil, além de orientar sua estrutura de governança em diferentes níveis. Sobre algumas das características definidas nessas normas, é correto afirmar que:

  1. Cada Reserva da Biosfera deve ser constituída por uma ou mais zonas de amortecimento, destinadas à proteção integral da natureza, as quais podem ser integradas por Unidades de Conservação já criadas, onde são admitidas atividades que resultem em dano para as áreas-núcleo.
  2. Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de apenas um Estado, o sistema de gestão será composto por um conselho deliberativo e por um comitê estadual.
  3. A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
  4. Cada Reserva da Biosfera deve ser constituída por uma ou mais áreas-núcleo, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
  5. Cada Reserva da Biosfera deve ser constituída por uma ou mais zonas de transição, com limites rígidos, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reserva da Biosfera pode incorporar unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, nos termos do SNUC e do Decreto nº 4.340/2002, preservando o ordenamento jurídico vigente.

Isso significa que a inclusão em uma Reserva da Biosfera não altera a natureza jurídica da unidade nem substitui as normas aplicáveis ao seu manejo e à sua categoria específica.

Parques nacionais, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas, por exemplo, podem compor a reserva, desde que suas regras de uso e competências legais sejam respeitadas.

Na prática, a integração favorece a articulação territorial e a gestão coordenada para conservação e desenvolvimento sustentável, mantendo a autonomia normativa e administrativa de cada unidade.

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