Questão FC802989
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a preservação e recuperação dos recursos
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FEPESE · 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a preservação e recuperação dos recursos ambientais no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, destacam-se os instrumentos utilizados para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar que:
- Os Padrões de Qualidade Ambiental é um documento divulgado anualmente pelo IBAMA sobre o estado do meio ambiente no país.
- O Licenciamento Ambiental é um instrumento que organiza a distribuição espacial das atividadeshumanas de maneira sustentável, garantindo a proteção de ecossistemas sensíveis.
- O Zoneamento Ambiental é o planejamento adequado do espaço territorial visando compatibilizara convivência dos seres que o habitam com as atividades neles exercidas por meio de suscetibilidades e restrições ambientais.
- O Zoneamento Ambiental é um conjunto de estudos técnicos utilizados para identificar, prever e mitigar os impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras.
- O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente é um instrumento preventivo, usado com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Zoneamento Ambiental é um instrumento de gestão previsto na PNMA (Lei nº 6.938/1981) que organiza o uso do espaço territorial a partir de critérios ambientais. Tem por objetivo compatibilizar a presença e as atividades dos seres vivos com as condições e limites do meio natural.
Funciona mediante diagnóstico técnico, mapeamento de vulnerabilidades e a definição de suscetibilidades e restrições ambientais. Essas faixas ou zonas indicam onde certas atividades são permitidas, condicionadas ou proibidas.
O resultado é orientar políticas públicas e decisões de uso do solo para prevenir danos, proteger recursos sensíveis e promover desenvolvimento sustentável, reduzindo conflitos entre ocupação humana e conservação.
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