Questão FC802995
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:
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FEPESE · 2025
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:
- Estabelece normas específicas para a inspeção e o controle de alimentos.
- Define padrões de qualidade do ar em centros urbanos.
- Regulamenta o transporte interestadual e a dispensação de medicamentos.
- Dispõe sobre a criação comercial de animais silvestres em cativeiro.
- Promove a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos, fundamentais para a saúde pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece instrumentos que promovem a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos, como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal.
Ao conservar matas ciliares, nascentes e várzeas, reduz-se a erosão, o assoreamento e o transporte de agrotóxicos e esgoto para mananciais. Isso protege a qualidade da água usada no abastecimento público e na produção de alimentos.
Esses benefícios ambientais são fundamentais para a vigilância sanitária, que monitora potabilidade da água, prevenção de doenças transmitidas por água e alimentos e risco de zoonoses. Assim, o Código Florestal contribui indiretamente para a saúde pública ao manter os serviços ecossistêmicos que reduzem fontes de contaminação e surgimento de surtos.
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