Questão FC802996
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadu
Sem classificação
FEPESE · 2025
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, este sistema é estruturado em vários órgãos, dentre os quais um deles está apresentado na alternativa:
- órgão central: a Polícia Militar Ambiental (PMA).
- órgão consultivo e deliberativo: Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
- órgão executor: a Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais.
- órgão julgador intermediário: a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente.
- órgão de integração: : o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
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Gabarito
B
Comentário do professor
CONSEMA é corretamente identificado como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
A Lei nº 14.675/2009 prevê que o Conselho formula e delibera diretrizes e normas para a política ambiental estadual, orientando a atuação dos demais órgãos públicos.
Entre suas competências estão a aprovação de normas, a definição de critérios para licenciamento ambiental e a proposição de políticas públicas voltadas à proteção e recuperação ambiental.
O Conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando participação social e pluralidade técnica nas decisões.
Por exercer atribuições normativas e deliberativas, o CONSEMA é peça central na governança ambiental estadual.
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