Questão FC803004
Segundo a Lei Estadual nº 9.748/94, o aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de energia elétrica, deverá considerar, principalmente: 1. A u
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FEPESE · 2023
Segundo a Lei Estadual nº 9.748/94, o aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de energia elétrica, deverá considerar, principalmente:
1. A utilização múltipla dos recursos hídricos, especialmente para fins de abastecimento urbano, irrigação, turismo, recreação, navegação, aquicultura, esportes e lazer.
2. O controle de cheias, a prevenção de inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas.
3. O rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiados.
4. O enquadramento dos corpos d’água, conforme legislação pertinente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei prioriza a utilização múltipla dos recursos hídricos, visto que um mesmo corpo d'água pode atender abastecimento, irrigação, navegação, lazer e geração de energia, exigindo planejamento integrado.
Também orienta o controle de cheias e a prevenção de inundações, incluindo drenagem e uso adequado das várzeas, para reduzir riscos à população e preservar a capacidade de uso dos reservatórios.
O rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo é previsto para garantir que os benefícios e ônus sejam distribuídos entre os beneficiados, estimulando a viabilidade financeira dos empreendimentos.
Por fim, o enquadramento dos corpos d’água conforme a legislação pertinente define padrões de qualidade e usos compatíveis, assegurando proteção ambiental e segurança no aproveitamento.
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