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Questão FC803005

São fundamentos da Lei Federal nº 9.433/97, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos: 1.A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. 2.Em situaç

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FEPESE · 2023

São fundamentos da Lei Federal nº 9.433/97, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:

 

1.A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. 2.Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia. 3.A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. 4.A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação apenas do Poder Público e dos usuários.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 1.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmativas 1 e 3 estão corretas segundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Afirmativa 1: a lei reconhece a água como recurso natural limitado e com valor econômico. Isso afirma a necessidade de gerir a demanda e usar instrumentos econômicos e regulatórios para promover o uso racional, a conservação e a recuperação de custos associados à prestação de serviços hídricos.

Afirmativa 3: a gestão deve propiciar o uso múltiplo das águas, integrando e compatibilizando diferentes modalidades de uso (abastecimento humano, agricultura, indústria, navegação, lazer, geração de energia, entre outras). Esse princípio orienta o planejamento e a outorga para buscar sustentabilidade e equilíbrio entre usos.

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