Questão FC803020
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Esta
Sem classificação
FEPESE · 2023
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão consultivo e deliberativo.
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão central e executor.
- A Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente é o órgão julgador intermediário.
- O Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) são órgãos essencialmente consultivos.
- A Polícia Militar Ambiental é o órgão deliberativo, subordinado à Secretaria do Meio Ambiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
CONSEMA é o órgão integrante do SISEMA com atribuição consultiva e deliberativa. Isso significa que ocupa papel central na formulação e decisão sobre a política ambiental estadual.
Como órgão consultivo, emite pareceres técnicos e orientações que subsidiam a atuação do Poder Público e de órgãos executores nas questões ambientais.
Na sua função deliberativa, aprova diretrizes, normas e resoluções que orientam licenciamento, padrões ambientais e planos de controle, conferindo efetividade às políticas propostas.
Sua composição reúne representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo participação plural e controle social nas decisões.
Em suma, o CONSEMA articula proposta, normatização e decisão, sendo peça-chave para a proteção e melhoria da qualidade ambiental estadual.
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