Questão FC803026
Nos termos da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à v
Sem classificação
FEPESE · 2012
Nos termos da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os princípios a seguir, exceto:
- Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- Proteção de espécies animais ameaçadas de extinção.
- Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
- Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
- Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Proteção de espécies animais ameaçadas de extinção é um objetivo importante, mas não integra a lista de princípios estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981 que norteiam a Política Nacional do Meio Ambiente. A lei trata de princípios gerais e diretrizes de caráter programático, como prevenção da poluição, responsabilidade do poluidor, participação pública e integração entre políticas setoriais.
Portanto, a proteção de espécies ameaçadas é uma medida ou objetivo específico de conservação, tratada em normas e programas próprios, e não uma das diretrizes fundamentais elencadas como princípio na referida lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em