Com relação à Lei 4.771/65, assinale a alternativa correta.

1. Na implantação de reservatório artificial não é obrigatória a desapropriação ou aquisição, pelo empreendedor, das áreas de preservação permanente criadas no seu entorno.
2. Não é permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente, para obtenção de água ou visitação, pois compromete a regeneração e a manutenção a longo prazo da vegetação nativa.
3. As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.
4. A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
5. Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, não podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 16/08/2026