Questão FC803033
A economia ambiental pode ser definida como campo da economia que aplica a teoria econômica às questões ligadas ao manejo e à preservação do meio ambiente. Com relação à economia a
Sem classificação
FEPESE · 2012
A economia ambiental pode ser definida como campo da economia que aplica a teoria econômica às questões ligadas ao manejo e à preservação do meio ambiente.
Com relação à economia ambiental, assinale a alternativa correta.
- A avaliação econômica dos danos ambientais, a partir dos dispositivos legais, não deve ser realizada quando ocorrem danos ambientais irreversíveis.
- O poluidor não é obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, efetuados por suas atividades.
- O conceito de ecoeficiência designa práticas ecologicamente responsáveis, que buscam minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
- Externalidades são os impactos positivos que uma atividade econômica provoca sobre terceiros e que não são consideradas no sistema de preços.
- O processo de avaliação econômica de danos ambientais não deve se apoiar nos pressupostos básicos do contexto de mercado como oferta, demanda e formação de preços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que, diante de danos irreversíveis, a avaliação econômica não deve ser realizada a partir dos dispositivos legais. Isso porque a valoração monetária pressupõe substituibilidade e possibilidade de recomposição por meio de compensação financeira.
Quando o dano é irreversível, como a extinção de espécie ou perda única de ecossistema, não há como restituir o bem natural. Nesse contexto, o ordenamento jurídico adota o princípio da precaução e busca medidas de prevenção, contenção e responsabilização que não podem ser reduzidas a preço.
Portanto, a conversão do dano irreversível em valor econômico é inadequada do ponto de vista jurídico e ético, pois legitima perdas que não admitem reparação integral. A resposta legal foca em impedir, não em compensar.
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