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Questão FC803036

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos, em seu artigo 225, um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Um d

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FEPESE · 2012

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos, em seu artigo 225, um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Um dos instrumentos que a Constituição aponta para o cumprimento desse dever é a “definição de espaços territoriais a serem especialmente protegidos”.

 

A partir dessa base constitucional, o país concebeu um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que no seu artigo 2o define:

  1. Restituição é a recuperação de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
  2. Conservação da natureza é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
  3. Conservação da natureza é o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis.
  4. Conservação da natureza é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais.
  5. Recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conservação da natureza, conforme a alternativa, é entendida como o manejo do uso humano da natureza: ou seja, ação deliberada para regular como as pessoas utilizam recursos naturais, visando compatibilizar atividades humanas com a manutenção dos sistemas ambientais.


O conceito engloba cinco ações básicas: preservação (proteção de áreas e processos naturais), manutenção (manter condições e funções ecológicas), utilização sustentável (usar recursos sem esgotá‑los), restauração (reconstituir estruturas ecológicas) e recuperação (recuperar funções degradadas).


O objetivo final é permitir que a natureza continue a prover o maior benefício possível à sociedade, garantindo a continuidade desses benefícios em bases sustentáveis por meio de planejamento, monitoramento e medidas de gestão.

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