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Questão FC803040

O Zoneamento ambiental é um instrumento técnico voltado para o planejamento, onde as unidades ambientais são delimitadas discriminando seu potencial e limitações de uso dos recurso

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FEPESE · 2012

O Zoneamento ambiental é um instrumento técnico voltado para o planejamento, onde as unidades ambientais são delimitadas discriminando seu potencial e limitações de uso dos recursos naturais, como também o uso compatível visando sua sustentabilidade.

 

Numa aplicação desse instrumento para o Município de Florianópolis, redefinindo com precisão os limites de proteção ambientais definidos no artigo 2º do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/65), as unidades ambientais a serem obrigatoriamente delimitadas seriam:

  1. Unidades de Conservação e Áreas legalmente protegidas; Remanescentes Florestais; Restingas, Dunas e Manguezais; Áreas com restrições ao uso urbano; declividades entre 30 e 45%.
  2. Faixa de Proteção Ambiental de Rios, Nascentes, Lagos e Lagoas; Unidades de Conservação, encostas com declividades superiores a 45%; Restingas, Dunas e Manguezais; Áreas com restrições ao uso urbano.
  3. Unidades de Conservação, Áreas Urbanizadas, Aquíferos e Mananciais; Área de riscos a escorregamentos; bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais.
  4. Faixa de Proteção Ambiental de Rios, Nascentes, Lagos e Lagoas; Topo de morros e linhas de cumeadas; restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, Área de riscos a escorregamentos. terras de marinha.
  5. Faixa de Proteção Ambiental de Rios, Nascentes, Lagos e Lagoas; encostas com declividades superiores a 45%; topo de morros e linhas de cumeadas; restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: as unidades listadas correspond às Áreas de Preservação Permanente (APP) previstas no art. 2º do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), que devem ser obrigatoriamente delimitadas no zoneamento ambiental.

Faixa de Proteção Ambiental de rios, nascentes, lagos e lagoas: garante a qualidade e a regularidade do recurso hídrico.
Encostas com declividades superiores a 45%: evitam processos erosivos e deslizamentos.
Topos de morros e linhas de cumeadas: preservam a estabilidade do relevo e o regime hídrico.
Restingas: atuam na fixação de dunas e na proteção de mangues, mantendo dinâmica costeira e biodiversidade.

Delimitar essas unidades é essencial para a proteção dos recursos naturais e para a sustentabilidade do uso do solo no município.

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