Questão FC803043
A Resolução Consema no 004/2008 aprova a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local para fins do exercício da competênc
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FEPESE · 2012
A Resolução Consema no 004/2008 aprova a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. Além disso, essa Resolução apresenta os estudos ambientais que devem ser elaborados para tais atividades.
Para atividade de captação, adução e/ou tratamento de água para abastecimento público, com Potencial Poluidor/Degradador: Pequeno e Porte: pequeno e médio, o Estudo Ambiental solicitado é:
- RAP.
- EAS.
- EIA/RIMA.
- PRAD.
- PCA.
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Gabarito
A
Comentário do professor
RAP significa Relatório Ambiental Preliminar e é o estudo exigido porque a atividade descrita apresenta potencial poluidor/degradador pequeno e porte pequeno a médio, caracterizando impacto local e passível de avaliação por procedimento simplificado.
O RAP tem por objetivo apresentar a caracterização do empreendimento e do meio receptor, identificar de forma preliminar os impactos potenciais, e propor medidas mitigadoras e de controle ambiental. Também indica condicionantes e ações de monitoramento necessárias para reduzir riscos ao abastecimento público.
Por ser menos complexo que um EIA/RIMA, o RAP é suficiente para subsidiar a decisão do licenciamento municipal, sem omitir informações técnicas essenciais para a proteção ambiental.
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