Segundo a Resolução Conama 237/1997, o Licenciamento Ambiental é de competência estadual quando o impacto ambiental é em:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Competência estadual ocorre quando o impacto ambiental atinge mais de um município. Conforme a Resolução CONAMA 237/1997, nesses casos o licenciamento é centralizado no órgão ambiental do Estado, que assume a análise e a emissão das licenças.

Essa atribuição busca garantir coerência técnica e evitar decisões fragmentadas entre municípios. O órgão estadual identifica o âmbito territorial dos impactos, define o escopo dos estudos (como EIA/RIMA quando exigido) e conduz as audiências públicas e condicionantes.

Na prática, projetos com efeitos regionais são avaliados pela estrutura estadual, que uniformiza critérios ambientais, estabelece medidas mitigadoras e fiscaliza o cumprimento das condicionantes ao longo do empreendimentos.